09
ago
2015
Relação de Códigos de Pagamento – Guia de Previdência Social
| Relação de Códigos de Pagamento – Guia de Previdência Social | ||||
| tem | Código de Receita (GPS) | Especificação da Receita | ||
| 1 | 1007 | Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP | ||
| 2 | 1104 | Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP | ||
| 3 | 1120 | Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/1999) – NIT/PIS/PASEP | ||
| 4 | 1147 | Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/1999) – NIT/PIS/PASEP | ||
| 5 | 1163 | Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14.12.2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP | ||
| 6 | 1180 | Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14.12.2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP | ||
| 7 | 1198 | CI Optante LC 123 Trimestral Compl | ||
| 8 | 1201 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Se- gurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) | ||
| 9 | 1228 | CI Trimestral Rural | ||
| 10 | 1236 | CI Optante LC 123 Mensal Rural | ||
| 11 | 1244 | CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementação | ||
| 12 | 1252 | CI Optante LC 123 Trimestral Rural | ||
| 13 | 1260 | CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementação | ||
| 14 | 1287 | CI Mensal – Rural | ||
| 15 | 1295 | CI Optante LC 123 Mensal Compl | ||
| 16 | 1406 | Facultativo Mensal – NIT/PIS/PASEP | ||
| 17 | 1457 | Facultativo Trimestral – NIT/PIS/PASEP | ||
| 18 | 1473 | Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14.12.2006) – Re- colhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP | ||
| 19 | 1490 | Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14.12.2006) – Re- colhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP | ||
| 20 | 1503 | Segurado Especial Mensal – NIT/PIS/PASEP | ||
| 21 | 1554 | Segurado Especial Trimestral – NIT/PIS/PASEP | ||
| 22 | 1600 | Empregado Doméstico Mensal – NIT/PIS/PASEP | ||
| 23 | 1619 | Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade | ||
| 24 | 1651 | Empregado Doméstico Trimestral – NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo) | ||
| 25 | 1678 | Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade | ||
| 26 | 1686 | Facultativo – Optante Lc 123/2006 – Recolhimento Mensal – Compl. | ||
| 27 | 1694 | Facultativo – Optante Lc 123/2006 – Recolhimento Trimestral – Compl. | ||
| 28 | 1708 | Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP | ||
| 29 | 1759 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/1991 – NIT/PIS/PASEP | ||
| 30 | 1805 | CI com Direito a Dedução Mensal – Rural | ||
| 31 | 1813 | CI com Direito a Dedução Trimestral – Rural | ||
| 32 | 1821 | Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar | ||
| 33 | 1830 | Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – Complemento Para Plano Simplificado da Pre- vidência Social – PSPS – Lei 12470/2011 | ||
| 34 | 1848 | Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei 12470/2011 | ||
| 35 | 1902 | Diferenças de valor de contribuição/NIT/PIS/PASEP | ||
| 36 | 1910 | MEI – Complementação Mensal | ||
| 37 | 1929 | Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP | ||
| 38 | 1937 | Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP | ||
| 39 | 1945 | Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – Complemento | ||
| 40 | 1953 | Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – Complemento | ||
| 41 | 2003 | Simples – CNPJ | ||
| 42 | 2011 | Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física | ||
| 43 | 2020 | Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Ro- doviário Autônomo | ||
| 44 | 2100 | Empresas em Geral – CNPJ | ||
| 45 | 2119 | Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) | ||
| 46 | 2127 | Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003 | ||
| 47 | 2143 | Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE – Competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) | ||
| 48 | 2208 | Empresas em Geral – CEI | ||
| 49 | 2216 | Empresas em Geral – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) | ||
| 50 | 2240 | Empresas em Geral – CEI – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) | ||
| 51 | 2305 | Filantrópicas com Isenção – CNPJ | ||
| 52 | 2321 | Filantrópicas com Isenção – CEI | ||
| 53 | 2402 | Órgãos do Poder Público – CNPJ | ||
| 54 | 2429 | Órgãos do Poder Público – CEI | ||
| 55 | 2437 | Órgãos do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física | ||
| 56 | 2445 | Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo | ||
| 57 | 2500 | Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome | ||
| 58 | 2550 | Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome | ||
| 59 | 2607 | Comercialização da Produção Rural – CNPJ | ||
| 60 | 2615 | Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SE- NAR) | ||
| 61 | 2631 | Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ | ||
| 62 | 2640 | Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). | ||
| 63 | 2658 | Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI | ||
| 64 | 2682 | Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). | ||
| 65 | 2704 | Comercialização da Produção Rural – CEI | ||
| 66 | 2712 | Comercialização da Produção Rural – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) | ||
| 67 | 2801 | Reclamatória Trabalhista – CEI | ||
| 68 | 2810 | Reclamatória Trabalhista – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). | ||
| 69 | 2852 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI | ||
| 70 | 2879 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). | ||
| 71 | 2909 | Reclamatória Trabalhista – CNPJ | ||
| 72 | 2917 | Reclamatória Trabalhista – CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) | ||
| 73 | 2950 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ | ||
| 74 | 2976 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) | ||
| 75 | 3000 | ACAL – CNPJ | ||
| 76 | 3107 | ACAL – CEI | ||
| 77 | 3204 | GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 78 | 4006 | Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 79 | 4103 | Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 80 | 4200 | Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 81 | 4308 | Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento ex- clusivo pelo órgão emissor) | ||
| 82 | 4316 | Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Art 2º da Lei nº 8.641/1993 | ||
| 83 | 4324 | Parcelamento Super Simples – Lei Complementar 123/2007 – Título de Cobrança | ||
| 84 | 4332 | Parcelamento Timemania | ||
| 85 | 4340 | Parcelamento IES | ||
| 86 | 4359 | Parcelamento Super Simples – Lei Complementar 123/2007 – Título de Cobrança (PLC 128) | ||
| 87 | 4367 | Parcelamento Órgãos do Poder Público | ||
| 88 | 5037 | Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ – Uso exclusivo no SIAF | ||
| 89 | 5045 | Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI | ||
| 90 | 5053 | Custas Judiciais – Sucumbência – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI | ||
| 91 | 5061 | Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI | ||
| 92 | 5070 | Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI | ||
| 93 | 5088 | Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI | ||
| 94 | 5096 | Multas Contratuais – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS | ||
| 95 | 5100 | REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI | ||
| 96 | 5118 | REFIS – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI | ||
| 97 | 5126 | FIES – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI | ||
| 98 | 5134 | CDP – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI | ||
| 99 | 5304 | Auxiliares Locais | ||
| 100 | 6009 | Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 101 | 6106 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emis- sor) | ||
| 102 | 6203 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emis- sor) | ||
| 103 | 6300 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 104 | 6408 | Conversão em receita de depósito judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/1998 – CNPJ | ||
| 105 | 6432 | Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – CEI | ||
| 106 | 6440 | Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/1998 – DEBCAD | ||
| 107 | 6459 | Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/1998 – NB | ||
| 108 | 6467 | Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/1998 – NIT/PIS/PA- SEP | ||
| 109 | 6505 | COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência | ||
| 110 | 6513 | COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência | ||
| 111 | 6602 | Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CNPJ | ||
| 112 | 6610 | Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CPF | ||
| 113 | 6629 | Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CEI | ||
| 114 | 6670 | Reembolso de 1% do FNDE – Dívida Ativa – CNPJ | ||
| 115 | 6700 | Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CNPJ | ||
| 116 | 6718 | Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CPF | ||
| 117 | 6742 | Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CNPJ | ||
| 118 | 6750 | Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CPF | ||
| 119 | 7307 | COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ | ||
| 120 | 7315 | COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – Estoque – CNPJ | ||
| 121 | 8001 | Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 122 | 8109 | Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 123 | 8133 | Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 124 | 8141 | Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 125 | 8150 | Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 126 | 8168 | Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 127 | 8176 | Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 128 | 8206 | Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 129 | 8214 | Alienação de Bens Imóveis – CNPJ | ||
| 130 | 8222 | Alienação de Bens Imóveis – CPF | ||
| 131 | 8249 | Alienação de Bens Móveis – CPF | ||
| 132 | 8257 | Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 133 | 8273 | Alienação de Bens Móveis – CNPJ | ||
| 134 | 8303 | Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ | ||
| 135 | 8311 | Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF | ||
| 136 | 8346 | Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ | ||
| 137 | 8354 | Aluguéis de Bens Dominicais – CPF | ||
| 138 | 8362 | Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CNPJ | ||
| 139 | 8370 | Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF | ||
| 140 | 8400 | Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ | ||
| 141 | 8419 | Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF | ||
| 142 | 8443 | Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ | ||
| 143 | 8451 | Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CPF | ||
| 144 | 8605 | Dividendos – Patrimônio – CNPJ | ||
| 145 | 8907 | Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ | ||
| 146 | 8915 | Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CPF | ||
| 147 | 8940 | Multas Contratuais – CNPJ | ||
| 148 | 8958 | Multas Contratuais – CPF | ||
| 149 | 9008 | Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 150 | 9016 | Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) | ||
| 151 | 9024 | Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador – Exercícios Anteriores – NB | ||
| 152 | 9040 | Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador – Dentro do Exercício – NB | ||
| 153 | 9105 | Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – CNPJ | ||
| 154 | 9113 | Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – NB | ||
| 155 | 9202 | Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – CNPJ | ||
| 156 | 9210 | Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – NB | ||
| 157 | 9601 | Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS – CNPJ | ||
| 158 | 9610 | Recebimento de Valores Referentes a Penas Alternativas FRGPS – CPF | ||
| 159 | 9636 | Recebimento Valores em Ações Regressivas Acidentárias do INSS – CNPJ | ||
| 160 | 9652 | Recebimento Valores Ações Regressivas Acidentárias do INSS – CPF | ||
Fundamento legal: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 046, DE 11.07.2013 (DOU de 15.07.2013).
Fonte : Econet Editora.
Data Pesquisa : 01/08/2015
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